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O CRM havia anunciado a paralisaçãeste pelo início da semanada passada, usando a justificativa de qual o Governo do Estado nãeste cumpriu 1 pacto qual previa o pagamento por salários atrasados a partir de o mês de setembro.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade do recurso).

O “Diálogos pelo Maranhão”, de que teve até uma ediçãeste especial na ocasião da campanha comunista usando os profissionais da medicina, ficou para trás.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo de policial.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

Encerrando a cerimônia do inaugurações, o último domingo (2) foi marcado pela entrega do poço artesiano, que deve atender os feirantes do Comércio municipal.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

A existência por inqufoirito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além por duas multas por trânsito.

Pelo seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Joao Paulo disse: 14/07/2015 às 04:59 Esqueci de especificar melhor a situação.A foto se encontra nas redes sociais,até mesmo a única vez qual efetivamente usei álcool e fiquei mal,porém a imagem em si aparece eu bem mal e um copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi 1 pouco Acerca o assunto,andei pesquisando nesse meio tempo.Mesmo que considerado de modo a fins práticos a prática contumaz,e nãeste foi em absoluto o caso, e é essa minha dúvida,precisamente em um ébrio eventual de que foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera o de que?Este que ocorre nas investigações nessas circunstâncias,como não sou o primeiro e nunca irei ser o último,penso que se existe o mínimo de razoabilidade há por se levar em conta o fato por a droga ser licita e este consumo esporádico.

A sindicância de vida pregressa visa apurar se o candidato é confira contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

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